Solicitações de
Município de Braço do Norte

Solicitação nº 58
Solicitante
Carla Ferreira da Silva Utzig
Status
Novo
Data
20/10/2021
Prazo
09/11/2021
Especificação
Boa tarde! Solicito lista de estabelecimentos de produtos de origem animal do município.
Solicitação nº 57
Solicitante
Carla Ferreira da Silva Utzig
Status
Novo
Data
17/10/2021
Prazo
08/11/2021
Especificação
Gostaria da lista de estabelecimentos de produtos de origem animal do município.
Solicitação nº 56
Solicitante
Carla Ferreira da Silva Utzig
Status
Novo
Data
17/10/2021
Prazo
08/11/2021
Especificação
Gostaria da lista de estabelecimentos de produtos de origem animal do município.
Solicitação nº 55
Solicitante
Jacinto Della Giustina
Status
Novo
Data
31/08/2021
Prazo
20/09/2021
Especificação
Já foi aprovado o REFIS este ano ? Se não saiu ainda, existe uma previsão ?
Solicitação nº 54
Solicitante
Elizangela Borges da Silva Calegari
Status
Novo
Data
21/03/2021
Prazo
12/04/2021
Especificação
Em busca no sitio do Munícipio mais especifico "legislações" não encontrei todo arcabouço que trata sobre o novo plano diretor e as leis que este compõe, ou seja, todas aquelas especificadas no artigo 1º da lei supra, bem como os anexos caso haja de cada norma. § 1º. São leis integrantes deste Plano Diretor Participativo: I – Lei Do Perímetro Urbano; II – Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; III – Lei de Parcelamento do Solo; IV – Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança; V – Código de Obras; VI – Código Municipal do Meio Ambiente VII – Código de Posturas. Imperioso frisar que o Diário Oficial do Munícipio, não traz a opção de busca o que torna impossível saber em que data a lei foi publicada para a realização de busca por data. Ainda em relação ao princípio da publicidade, que rege a administração pública, solicito a gentileza de me enviarem as legislações aqui requeridas, bem como informações detalhadas sobre a forma de busca destas junto ao portal do município, pois por meio da câmara de vereadores é possível realizar a busca, porém raras são as leis que vem com a data de publicação e anexos, como a exemplo da LC 522/2020, que em consulta ao sitio da câmara esta não apresenta nem a data que entra em vigor. Certos de sua atenção. Elizangela Calegari OAB/SC 54.673
Solicitação nº 53
Solicitante
Érico de Bona
Status
Novo
Data
21/10/2020
Prazo
10/11/2020
Especificação
Bom dia. Gostaria de solicitar um mapa atualizado em formato pdf ou shp, com informação de logradouros e limites administrativos de bairros. Tais dados serviriam de atualização e correção aos existentes em https://www.openstreetmap.org/, que foram coletados em campo e com dados do IBGE. Obrigado.
Solicitação nº 52
Solicitante
Joice Schepers Rohling
Status
Novo
Data
11/03/2020
Prazo
31/03/2020
Especificação
Boa tarde, estou desenvolvendo uma pesquisa para o trabalho de conclusão de curso e gostaria de saber se vocês possuem dados do número de taxistas de Braço do Norte, e se possível dividido por sexo. Desde já, agradeço.
Solicitação nº 51
Solicitante
FABIANE GROSSL
Status
Novo
Data
07/10/2019
Prazo
28/10/2019
Especificação
CPF 105.657.929-38 EMAIL f.grossl@yahoo.com CONTATO 47 98868-8973 Solicito por gentileza que me encaminhe os seguintes dados referente ao exercício de 2016, sendo: > - Créditos adicionais > - Orçamento inicial > - Receita total realizada > - Receita total Orçada > - Receita corrente Realizada > - Despesa Corrente Realizada > - Receita Tributaria Realizada > - Investimentos executados Locais > - Receita realizadas com ICMS > - Receita não financeira > - Despesa Não Financeira > - Operação de credito realizada > - Despesa de capital realizada > - Amortização divida fundada > - Receita corrente Realizada
Anexos
LEVANTAMENTO
Solicitação nº 50
Solicitante
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA TERESINHA
Status
Novo
Data
07/10/2019
Prazo
28/10/2019
Especificação
Renovação da Licença de Funcionamento
Anexos
Atestado de Vistoria Bombeiros 11-01-2020
Solicitação nº 49
Solicitante
Fernando Hallberg
Status
Novo
Data
24/06/2019
Prazo
15/07/2019
Especificação
Boa tarde Com base no Art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 10,11 e 12 da Lei n. 12.527/2011 – A Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho através desse requerer as seguintes informações: Cópia integral do processo licitatório referente a aquisição dos contentores soterrados, conforme noticias veiculadas nos links abaixo. https://notisul.com.br/geral/140105/coleta-seletiva-inovadora-sera-implantada-em-braco-do-norte https://clicrdc.com.br/categoria-geral/cidade-catarinense-investe-em-tecnologia-na-coleta-seletiva-video/ Solicitamos que tais documentos sejam nos enviado através deste email do registro do protocolo. Atenciosamente
Solicitação nº 48
Solicitante
DAVI LUIZ PAVEI
Status
Novo
Data
21/05/2019
Prazo
10/06/2019
Especificação
quero fazer o refis, dos débitos referentes ao auto de infração nº 0006/2019 e notificação fiscal nº 0012/2019 conforme documentos anexos.
Anexos
C S Residencial Hanover SPE Ltda 02
Anexos
requerimento refis
Solicitação nº 47
Solicitante
Paula Fabichaki Pereira
Status
Novo
Data
03/05/2019
Prazo
23/05/2019
Especificação
Boa noite! Estou fazendo um projeto de pesquisa sobre a coleta seletiva no município de Braço do Norte e gostaria de algumas informações que nao encontrei na Funbama: * Contrato da empresa que fazia a coleta seletiva quando iniciou e informações do motivo do termino de contrato; * Contrato da empresa que faz a coleta seletiva atualmente; * Valor mensal da Venda dos materiais recicláveis atualmente;
Solicitação nº 46
Solicitante
Tarso Monteiro
Status
Novo
Data
02/05/2019
Prazo
22/05/2019
Especificação
Meu nome Tarso Monteiro (advogado OAB/MG 137.682), responsável pelas ações de license and compliance (Conformidade de Licenças) em órgãos e entidades públicas da Autodesk do Brasil LTDA. (Autodesk). Vem-nos à tona a possibilidade de possuírem em seu ambiente cópias de softwares que podem estar incompatíveis ao respectivo contrato de licenciamento da fabricante, consequentemente gerando insegurança à rede de computadores, possibilitando roubos/perdas de informações. Exemplificativamente, violações comuns aos direitos autorais incluem a instalação não autorizada; o compartilhamento de códigos de licenças ou chaves de ativação e o descumprimento do contrato de licença de uso (e.g. uso de licença educacional para fins diversos dos estabelecidos). São exemplos de softwares da Autodesk, mas não se limitam a, AutoCAD, 3ds Max, Inventor, Maya, Navisworks, Revit, Simulation e Vault. A relação completa dos softwares pode ser encontrada por meio deste link: https://www.autodesk.com.br/products. Assim, solicitamos um levantamento completo no parque de informática, com o intuito de verificar a utilização das licenças de titularidade da AUTODESK, bem como, respostas dos esclarecimentos listados abaixo: 1. Qual quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram instalados na municipalidade nos últimos 5 (cinco) anos? 2. Qual (is) programa (s) de desenho - CAD - e engenharia - CAE - assistidos por computador são usados pela Prefeitura para elaborar, executar e visualizar projetos? 3. Caso contrate empresas para projetar suas obras, como a Prefeitura visualiza tais projetos? Pelo uso de programa de computador? Qual? 4. A Prefeitura aplica Modelagem de Informação da Construção em seus projetos? 5. Como a Prefeitura avalia a viabilidade das construções em suas obras? Pelo uso de programa de computador? Qual? 6. Como a Prefeitura avalia a conformidade de seus projetos com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de computador? Qual? 7. Quantos arquitetos, engenheiros, desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam na Prefeitura? A presente solicitação é fundamentada pelas Leis na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), 9.069/1998 (Lei do Software) e 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Aguardo retorno com urgência para que haja tempo hábil de tratar internamente o assunto e finalizar a verificação nas máquinas de forma que seja possível regularizar o possível uso ilícito na esfera amigável e extrajudicial
Solicitação nº 45
Solicitante
Tarso Monteiro
Status
Novo
Data
02/05/2019
Prazo
22/05/2019
Especificação
Meu nome Tarso Monteiro (advogado OAB/MG 137.682), responsável pelas ações de license and compliance (Conformidade de Licenças) em órgãos e entidades públicas da Autodesk do Brasil LTDA. (Autodesk). Vem-nos à tona a possibilidade de possuírem em seu ambiente cópias de softwares que podem estar incompatíveis ao respectivo contrato de licenciamento da fabricante, consequentemente gerando insegurança à rede de computadores, possibilitando roubos/perdas de informações. Exemplificativamente, violações comuns aos direitos autorais incluem a instalação não autorizada; o compartilhamento de códigos de licenças ou chaves de ativação e o descumprimento do contrato de licença de uso (e.g. uso de licença educacional para fins diversos dos estabelecidos). São exemplos de softwares da Autodesk, mas não se limitam a, AutoCAD, 3ds Max, Inventor, Maya, Navisworks, Revit, Simulation e Vault. A relação completa dos softwares pode ser encontrada por meio deste link: https://www.autodesk.com.br/products. Assim, solicitamos um levantamento completo no parque de informática, com o intuito de verificar a utilização das licenças de titularidade da AUTODESK, bem como, respostas dos esclarecimentos listados abaixo: 1. Qual quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram instalados na municipalidade nos últimos 5 (cinco) anos? 2. Qual (is) programa (s) de desenho - CAD - e engenharia - CAE - assistidos por computador são usados pela Prefeitura para elaborar, executar e visualizar projetos? 3. Caso contrate empresas para projetar suas obras, como a Prefeitura visualiza tais projetos? Pelo uso de programa de computador? Qual? 4. A Prefeitura aplica Modelagem de Informação da Construção em seus projetos? 5. Como a Prefeitura avalia a viabilidade das construções em suas obras? Pelo uso de programa de computador? Qual? 6. Como a Prefeitura avalia a conformidade de seus projetos com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de computador? Qual? 7. Quantos arquitetos, engenheiros, desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam na Prefeitura? A presente solicitação é fundamentada pelas Leis na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), 9.069/1998 (Lei do Software) e 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Aguardo retorno com urgência para que haja tempo hábil de tratar internamente o assunto e finalizar a verificação nas máquinas de forma que seja possível regularizar o possível uso ilícito na esfera amigável e extrajudicial
Solicitação nº 44
Solicitante
Tarso Monteiro
Status
Novo
Data
02/05/2019
Prazo
22/05/2019
Especificação
Meu nome Tarso Monteiro (advogado OAB/MG 137.682), responsável pelas ações de license and compliance (Conformidade de Licenças) em órgãos e entidades públicas da Autodesk do Brasil LTDA. (Autodesk). Vem-nos à tona a possibilidade de possuírem em seu ambiente cópias de softwares que podem estar incompatíveis ao respectivo contrato de licenciamento da fabricante, consequentemente gerando insegurança à rede de computadores, possibilitando roubos/perdas de informações. Exemplificativamente, violações comuns aos direitos autorais incluem a instalação não autorizada; o compartilhamento de códigos de licenças ou chaves de ativação e o descumprimento do contrato de licença de uso (e.g. uso de licença educacional para fins diversos dos estabelecidos). São exemplos de softwares da Autodesk, mas não se limitam a, AutoCAD, 3ds Max, Inventor, Maya, Navisworks, Revit, Simulation e Vault. A relação completa dos softwares pode ser encontrada por meio deste link: https://www.autodesk.com.br/products. Assim, solicitamos um levantamento completo no parque de informática, com o intuito de verificar a utilização das licenças de titularidade da AUTODESK, bem como, respostas dos esclarecimentos listados abaixo: 1. Qual quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram instalados na municipalidade nos últimos 5 (cinco) anos? 2. Qual (is) programa (s) de desenho - CAD - e engenharia - CAE - assistidos por computador são usados pela Prefeitura para elaborar, executar e visualizar projetos? 3. Caso contrate empresas para projetar suas obras, como a Prefeitura visualiza tais projetos? Pelo uso de programa de computador? Qual? 4. A Prefeitura aplica Modelagem de Informação da Construção em seus projetos? 5. Como a Prefeitura avalia a viabilidade das construções em suas obras? Pelo uso de programa de computador? Qual? 6. Como a Prefeitura avalia a conformidade de seus projetos com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de computador? Qual? 7. Quantos arquitetos, engenheiros, desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam na Prefeitura? A presente solicitação é fundamentada pelas Leis na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), 9.069/1998 (Lei do Software) e 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Aguardo retorno com urgência para que haja tempo hábil de tratar internamente o assunto e finalizar a verificação nas máquinas de forma que seja possível regularizar o possível uso ilícito na esfera amigável e extrajudicial
Solicitação nº 43
Solicitante
Tarso Monteiro
Status
Novo
Data
02/05/2019
Prazo
22/05/2019
Especificação
Meu nome Tarso Monteiro (advogado OAB/MG 137.682), responsável pelas ações de license and compliance (Conformidade de Licenças) em órgãos e entidades públicas da Autodesk do Brasil LTDA. (Autodesk). Vem-nos à tona a possibilidade de possuírem em seu ambiente cópias de softwares que podem estar incompatíveis ao respectivo contrato de licenciamento da fabricante, consequentemente gerando insegurança à rede de computadores, possibilitando roubos/perdas de informações. Exemplificativamente, violações comuns aos direitos autorais incluem a instalação não autorizada; o compartilhamento de códigos de licenças ou chaves de ativação e o descumprimento do contrato de licença de uso (e.g. uso de licença educacional para fins diversos dos estabelecidos). São exemplos de softwares da Autodesk, mas não se limitam a, AutoCAD, 3ds Max, Inventor, Maya, Navisworks, Revit, Simulation e Vault. A relação completa dos softwares pode ser encontrada por meio deste link: https://www.autodesk.com.br/products. Assim, solicitamos um levantamento completo no parque de informática, com o intuito de verificar a utilização das licenças de titularidade da AUTODESK, bem como, respostas dos esclarecimentos listados abaixo: 1. Qual quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram instalados na municipalidade nos últimos 5 (cinco) anos? 2. Qual (is) programa (s) de desenho - CAD - e engenharia - CAE - assistidos por computador são usados pela Prefeitura para elaborar, executar e visualizar projetos? 3. Caso contrate empresas para projetar suas obras, como a Prefeitura visualiza tais projetos? Pelo uso de programa de computador? Qual? 4. A Prefeitura aplica Modelagem de Informação da Construção em seus projetos? 5. Como a Prefeitura avalia a viabilidade das construções em suas obras? Pelo uso de programa de computador? Qual? 6. Como a Prefeitura avalia a conformidade de seus projetos com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de computador? Qual? 7. Quantos arquitetos, engenheiros, desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam na Prefeitura? A presente solicitação é fundamentada pelas Leis na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), 9.069/1998 (Lei do Software) e 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Aguardo retorno com urgência para que haja tempo hábil de tratar internamente o assunto e finalizar a verificação nas máquinas de forma que seja possível regularizar o possível uso ilícito na esfera amigável e extrajudicial
Solicitação nº 42
Solicitante
Tarso Monteiro
Status
Novo
Data
02/05/2019
Prazo
22/05/2019
Especificação
Segue em anexo, o pedido de informações.
Anexos
esic
Solicitação nº 41
Solicitante
ALEX BATISTA KUERTEN
Status
Novo
Data
22/03/2019
Prazo
11/04/2019
Especificação
Bom dia Segue em anexo documentos necessarios para solicitacao de alvara e emissao de nota fiscal
Anexos
190322102346
Anexos
190322102403
Anexos
190322102423
Anexos
190322102505
Anexos
190322102251
Anexos
190322102327
Anexos
190322102444
Solicitação nº 40
Solicitante
Adilis S Michels
Status
Novo
Data
20/03/2019
Prazo
09/04/2019
Especificação
Solicito PPP
Solicitação nº 39
Solicitante
Rodrigo Nunes
Status
Novo
Data
20/03/2019
Prazo
09/04/2019
Especificação
Prezado(a) Senhor(a), Não encontrei no sítio eletrônico da prefeitura a relação de documentos para cadastro de fornecedores; solicitei através do correio eletrônico e mesmo assim não obtive resposta, portanto estou a utilizar este canal de comunicação, baseado na Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527 - que é o último recurso de comunicação que dispomos com os governantes. Solicito a listagem dos documentos e requisitos para cadastro de fornecedores visando a participação nos processos licitatórios. Obrigado!
Solicitação nº 38
Solicitante
Welliton Volpato
Status
Novo
Data
07/02/2019
Prazo
27/02/2019
Especificação
Requerimento de solicitação de informações dos Micro Empreendedores Individuais(MEI)cadastrados no município de Braço do Norte. Contendo: Nome/Razão, endereço de sede, contato, entre outros que a municipalidade puder dispor.
Anexos
Requerimento Lei de Acesso a Informação
Solicitação nº 37
Solicitante
Luciano Kuszkowski
Status
Em andamento
Data
29/01/2019
Prazo
18/02/2019
Especificação
Conforme contato telefônico, segue em anexo documentos para dar entrada do pedido de restituição de ISS pago em duplicidade. Dados da empresa: TESTESOLO ENGENHARIA CIVIL LTDA ME CNPJ 07.121.539/000148 BANCO CREDCREA (085) AGÊNCIA: 0106-6 CONTA: 8011-0 Qualquer dúvida entrar em contato no e-mail ou por telefone no 3322-1437. A/c Bryan
Responsável
Nome
Silvanio
Setor
Administração
Anexos
Planilha de Constatação dos Recolhimentos em Duplicidade
Anexos
PGDASD-APURACAO-07121539201701002
Anexos
PGDASD-APURACAO-07121539201701001
Anexos
nf 824
Anexos
01-2017
Anexos
requerimento
Anexos
3ª Alteração Contratual
Solicitação nº 36
Solicitante
Silvia Rosana De Bettio
Status
Em andamento
Data
21/01/2019
Prazo
11/02/2019
Especificação
A Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria de Finanças do Município contempla conjuntamente os débitos mobiliários e imobiliários ou os cadastros são comprovados separadamente? A dúvida surgiu em uma sessão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado da Saúde no dia 17/01/19, cuja empresa vencedora, SEVERO ROTH & TENFEN LTDA (CNPJ:28.111.790/0001-00) apresentou somente uma certidão para comprovação dos dois débitos: Mobiliário e Imobiliário, porém esta informação não consta no corpo da referida certidão. Aguardamos a resposta o mais brevemente possível. Grata. Att., Silvia Rosana de Bettio Pregoeira
Responsável
Nome
Thiago
Setor
Licitação
Solicitação nº 35
Solicitante
Vinicius Diniz Schuabb
Status
Novo
Data
12/12/2018
Prazo
01/01/2019
Especificação
---------------ERRATA------------------ Prezados, Venho relembrar o pedido submetido no canal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, de protocolo [773.859.023.908 Protocolo 001:1/2018], feito em 31/10, reiterado no documento em anexo "solicitação 4". De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo para a manifestação ou resposta já se esgotou. Desta feita, relembro ao município sua obrigação legal de manifestar-se em relação ao requerimento. A participação de seu município é fundamental para a nossa pesquisa. Caso haja algum outro canal de comunicação mais específico para nosso requerimento, pedimos a gentileza de nos informar. Desde já agradecemos a sua colaboração. Att, Vinicius Schuabb (21) 99389-9766 Vinicius.schuabb@outlook.com
Anexos
solicitacao 4-converted
Solicitação nº 34
Solicitante
Juciele Marta Baldissarelli
Status
Novo
Data
07/12/2018
Prazo
27/12/2018
Especificação
Venho por meio deste, solicitar as informações abaixo questionadas. Desde já, agradeço o atendimento. 1 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de superávit financeiro do exercício anterior? 2 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de superávit financeiro do exercício anterior? 3 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais? 4 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais? 5 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de operações de crédito realizadas? 6 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de operações de crédito realizadas? 7 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de excesso de arrecadação? 8 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de excesso de arrecadação? 8 Qual o valor total da previsão inicial das despesas (correntes e de capital) no orçamento de 2017? 9 Qual o valor total da previsão inicial das despesas (correntes e de capital) no orçamento de 2018? 10 Qual o número de audiências públicas que foram realizadas para discutir o orçamento de 2017? (audiências que ocorreram em 2016 para discussão do orçamento de 2017) 11 Qual o número de audiências públicas que foram realizadas para discutir o orçamento de 2018? (audiências que ocorreram em 2017 para discussão do orçamento de 2018) 12 Qual o número de pessoas presentes na(s) audiência(s) pública(s) que discutiram o orçamento de 2017? (audiências que ocorreram em 2016 para discussão do orçamento de 2017) 13 Qual o número de pessoas presentes na(s) audiência(s) pública(s) que discutiram o orçamento de 2018? (audiências que ocorreram em 2017 para discussão do orçamento de 2018) 14 Nome e cargo do responsável pela informação:
Solicitação nº 33
Solicitante
Deivis Angeli
Status
Novo
Data
23/08/2018
Prazo
12/09/2018
Especificação
Olá, Venho relembrar o pedido Submetido no canal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, de protocolo 30, feito em 12/07/2018, reiterado abaixo. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo para a manifestação ou resposta já se esgotou. Desta feita, relembro ao município sua obrigação legal de manifestar-se em relação ao requerimento. A participação de seu município é fundamental para a nossa pesquisa. De forma que, não havendo resposta nos prazos descritos em lei, faremos um novo requerimento sempre que um prazo se esgotar, até que o requerimento seja atendido. Desde já agradecemos a sua colaboração. Solicitação 6: Caso a política de interesse tenha sido praticada entre outubro de 2016 e janeiro de 2018, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia? Solicitação 7: Caso a política de interesse tenha sido praticada entre outubro de 2016 e janeiro de 2018, isto foi feito por meio de qual canal? Por exemplo, ela foi executada por meio do envio de cartas aos contribuintes? Ou por meio de mensagens de texto? Ou foi utilizado outro canal? Solicitação 8: Caso a política de interesse tenha sido praticada entre outubro de 2016 e janeiro de 2018, favor anexar o ato administrativo que autoriza a implementação da política em questão. Solicitação 9: Caso a política de interesse não tenha sido praticada entre outubro de 2016 e janeiro de 2018, favor descrever detalhadamente alguma outra política que você possa ter utilizado para incentivar o pagamento em dia dos tributos neste período. Deivis Angeli 11 942013085 deivisangeli@gmail.com
Solicitação nº 32
Solicitante
Deivis Angeli
Status
Novo
Data
23/08/2018
Prazo
12/09/2018
Especificação
Olá, Venho relembrar o pedido Submetido no canal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, de protocolo 30, feito em 12/07/2018, reiterado abaixo. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo para a manifestação ou resposta já se esgotou. Desta feita, relembro ao município sua obrigação legal de manifestar-se em relação ao requerimento. A participação de seu município é fundamental para a nossa pesquisa. De forma que, não havendo resposta nos prazos descritos em lei, faremos um novo requerimento sempre que um prazo se esgotar, até que o requerimento seja atendido. Desde já agradecemos a sua colaboração. Descrição da política de interesse: A política consiste em divulgar mensagens aos contribuintes, antes da data de vencimento dos tributos, para lembrá-los de qualquer uma das seguintes opções: i) pagar seus tributos em dia; ii) possibilidade de auditorias ou penalidades por não pagar seus tributos; iii) que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia. Estas mensagens podem ter sido veiculadas em qualquer meio, como cartas, jornais, tv ou carro de som. Esta política não deve ser confundida com o envio do boleto de pagamento dos tributos ou com cobranças de tributos atrasados. Solicitação 1: A política de interesse foi praticada em algum momento no município entre as eleições municipais de outubro de 2016 e janeiro de 2018? Sim ou não? Solicitação 2: Caso a política de interesse tenha sido praticada entre outubro de 2016 e janeiro de 2018, estes lembretes foram enviados: ( ) antes da data de vencimento, ( ) depois da data de vencimento ( ) tanto antes quanto depois da data de vencimento de seus respectivos tributos? Solicitação 3: Caso a política de interesse tenha sido praticada entre outubro de 2016 e janeiro de 2018, os lembretes enviados continham uma mensagem lembrando os contribuintes a pagarem seus impostos em dia? Sim ou não? Solicitação 4: Caso a política de interesse tenha sido praticada entre outubro de 2016 e janeiro de 2018, os lembretes enviados alertavam o contribuinte sobre a possibilidade de auditorias ou penalidades caso o tributo não fosse pago em dia? Sim ou não? Solicitação 5: Caso a política de interesse tenha sido praticada entre outubro de 2016 e janeiro de 2018, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a Constituição Brasileira foi reformada em 1988? Sim ou não? Deivis Angeli 11 942013085 deivisangeli@gmail.com
Solicitação nº 31
Solicitante
JANY ALBERTINA SCHMITZ CLAUDIO
Status
Novo
Data
20/07/2018
Prazo
09/08/2018
Especificação
PRECISO DE INFORMAÇÕES DE COMO TER ACESSO A MINHA FOLHA DE PAGAMENTO.
Solicitação nº 30
Solicitante
Deivis Angeli
Status
Novo
Data
12/07/2018
Prazo
01/08/2018
Especificação
Olá, Sou um pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo. Gostaria de solicitar algumas informações sobre as políticas públicas do município na área de receitas tributárias locais. A solicitação destes dados tem finalidades acadêmicas. Descrição da política de interesse: Política de Lembrete Tributário. Esta política não deve ser confundida com o envio do boleto de pagamento dos tributos ou com cobranças de tributos atrasados. A política consiste em enviar Lembretes Tributários aos contribuintes antes da data de vencimento dos tributos para lembrá-los de qualquer uma das seguintes opções: i) a pagar seus tributos em dia; ii) a possibilidade de auditorias ou penalidades por não pagar seus tributos; iii) que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia. Solicitação 1: A política de Lembrete Tributário foi implementada no município entre as eleições municipais de outubro de 2016 e janeiro de 2018? Sim ou não? Solicitação 2: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, estes lembretes foram enviados: ( ) antes da data de vencimento, ( ) depois da data de vencimento ( ) tanto antes quanto depois da data de vencimento de seus respectivos tributos? Solicitação 3: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados continham uma mensagem lembrando os contribuintes a pagarem seus impostos em dia? Sim ou não? Solicitação 4: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados alertavam o contribuinte sobre a possibilidade de auditorias ou penalidades caso o tributo não fosse pago em dia? Sim ou não? Solicitação 5: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a Constituição Brasileira foi reformada em 1988? Sim ou não? Solicitação 6: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia? Solicitação 7: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, isto foi feito por meio de qual canal? Por exemplo, ela foi executada por meio do envio de cartas aos contibuintes? Ou por meio de mensagens de texto? Ou foi utilizado outro canal? Solicitação 8: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, favor anexar o ato administrativo que autoriza a implementação da política em questão.
Solicitação nº 29
Solicitante
RAFHAEL JUNIOR DE FRANÇA
Status
Novo
Data
10/07/2018
Prazo
09/08/2018
Especificação
ELOGIO VENHO EU RAFHAEL JÚNIOR DE FRANÇA-PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS;RECONHECER PERANTE AS AUTORIDADES E PRINCIPALMENTE Á SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE-SC;RECONHECE Á CAPACIDADE DE UMA MULHER GUERREIRA QUE É UMA PROFESSORA QUE DA AULA PARA PESSOAS ESPECIAIS;AONDE TEM POR NOME SOLANGE FE OLIVEIRA HERTS QUE FOI MINHA NAMORADA POR 10 DIAS E QUE TEM UM FILHO MUITO CARINHOSO LUCAS QUE É ALTISTA.COLOCANDO E OBSERVANDO O TALENTO DE "SOLANGE DE OLIVEIRA HERTS";FIQUEI IMPRESSIONIDA Á SUA CAPACIDADE COMO PROFESSORA NA AREA ESPECIALIZADA E DAR AULAS PARA PESSOAS ESPECIAIS.ISSO É DE FATO LINDO E BENÉFICO VER ESSA ATITUDE DA PROFESSORA "SOLANGE DE OLIVEIRA HERTS".(Uma pessoa bem sucedida ama seu trabalho e se expressa plenamente. O sucesso depende de um ideal mais alto que a mera acumulação de riquezas. O homem(a) de sucesso é aquele que possui grande conhecimento psicológico e espiritual.Você deve assegurar-se de que aquilo que deseja não vai redundar em sucesso apenas para você. Seu desejo não deve ser egoísta, deve beneficiar a humanidade. Deve-se formar o caminho de um circuito completo. Em outras palavras: sua idéia deve avançar com o propósito de beneficiar ou servir ao mundo; e, dessa forma, voltará a você rapidamente, sempre acrescida)......... ESSAS PALAVRAS ENDOCEI NO RECONHECIMENTO DA MÉRITOCRACIA QUE Á PROFSSORA; "SOLANGE DE OLIVEIRA HERTS"FICA MINHAS CONSIDERAÇOS PERANTE AS AUTORIDADES.E SEGUE EM ANEXO MEU LAUDO MÉDICO E Á FOTO QUE TENHO QUANDO FUI AMADO DE UMA FORMA INCONDICIONAL POR SOLANGE OLIVEIRA HERTS".
Anexos
LAUDO MÉDICO
Anexos
34838331_576911586015073_4512854998425534464_n
Solicitação nº 28
Solicitante
Daniela Borges
Status
Novo
Data
18/06/2018
Prazo
09/07/2018
Especificação
Boa Noite,tenho duvidas a respeito das declaração de ISS que são feitas mensalmente no livro eletrônico,uma empresa que tem sua sede em Gravatal toma serviços em Braço do Norte onde a empresa prestadora do serviço e de Criciúma,certo que o imposto recolhido foi em braço do norte. Já apresentado a situação ocorrida,tenho duvidas se perante a lei a empresa que tomou o serviço deverá obrigatoriamente fazer as declarações sem movimento nos próximos més?e onde posso encontrar isso na legislação do município?
Solicitação nº 27
Solicitante
IZALEIA RINALDI PIZONI
Status
Novo
Data
11/06/2018
Prazo
02/07/2018
Especificação
Boa tarde, Venho por meio desta solicitar ajuda e efetuar uma denuncia referente a invasão da área comum destinada aos condôminos do Bloco B do edifício Central park, localizado na Rua governador Jorge Lacerda 1613 bloco A e rua sete setembro Bloco B. Os moradores ( Sindico Carlos Eduardo Calzotti, sub sindico Aloisio e moradores Nicole rocha e Rubens Rinaldi)do primeiro andar do Blocos A e B construíram uma sacada com abertura de portas, sem permissão de condôminos e sem quaisquer alterações devidas por lei. Nao bastando isso, os mesmos, estão impedindo a instalação hidráulica e do motor do ar condicionado dos lojistas da galeria. O sindico deixa os que ele tem afeição fazer instalações indevidas, anexo fotos da loja Sempre Branco. Solicitamos auxilio de vistoria, fiscalização ou encaminhamento para o órgão responsável. Att.
Anexos
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Anexos
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Anexos
8f3e8234-3a6f-4fee-8a0d-38a4904bfea6
Solicitação nº 26
Solicitante
Thiago Della Giustina
Status
Novo
Data
02/05/2018
Prazo
22/05/2018
Especificação
Concurso público dia e horas
Solicitação nº 25
Solicitante
Juliano Gomes
Status
Novo
Data
07/04/2018
Prazo
27/04/2018
Especificação
Boa Noite, Me chamo Juliano Gomes, estou cursando a 9 fase do curso de engenharia ambiental e sanitária no UNIBAVE, e gostaria de solicitar um estágio (sendo obrigatório para me formar) na vigilância sanitária do município ou em qualquer função que eu possa contribuir. A aproximadamente 20 dias estive na secretaria da saúde fazendo esta solicitação e os mesmos encaminharam o meu currículo para a prefeitura para receberem a autorização, até então não tive retorno, estou a disposição. att, Juliano Gomes 988136979
Solicitação nº 24
Solicitante
Helena Buss danielski
Status
Novo
Data
16/02/2018
Prazo
08/03/2018
Especificação
Sobre biometria digital: ao ficar mais de 2h na fila, acho necessário melhores condições de atendimento ao eleitor, visto que apenas uma pessoa trabalhava coletando as digitais. Nosso município já não possui um porte mais tão pequeno, por isso é necessário mais pessoas trabalhando. Sem duvidas, uma falta de respeito para com o cidadão
Solicitação nº 23
Solicitante
Zélia Della Giustina Guinzani
Status
Novo
Data
14/02/2018
Prazo
06/03/2018
Especificação
Programa de Reciclagem: Teor do Projeto::Quando iniciará, quem coordenará, metas que se pretende atingir. Fundamental, essencial,necessário que se inicie novamente o programa. As futuras gerações agradecem.
Solicitação nº 22
Solicitante
Cleison Daniel Novak
Status
Novo
Data
26/01/2018
Prazo
15/02/2018
Especificação
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE - SC. RICARDO TADEU DOS SANTOS – TECSAN – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 11.083.536/0001-34, com sede à rua Alcir Francisco Zandavalli, n. 74, bairro Reunidas, Caçador – SC, por seu procurador signatário desta, Pier Gustavo Berri, inscrito na OAB/SC sob o n. 29.055, com escritório profissional à Rua 11 de Novembro, n. 2.719, sala 09, 2º andar, Centro, Massaranduba – SC, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença, requerer acesso à informações, com base na Lei 12.527/2011, com base nos fatos a seguir expostos: O Requerente litiga judicialmente na Comarca de Caçador, autos n° 0600497-95.2014.8.24.0012, em desfavor de AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 10.258.165/0001-11, onde visa, em resumo, a cobrança de algumas obrigações contratuais. A empresa AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, produz equipamentos voltados à tecnologia educacional virtual voltadas às salas de aulas, entre outros produtos, usando a marcaBRAOX. Segundo a empresa que representava a marca BRAOX, ora Requerente, quando da duração contrato envolvendo as partes, seu representante apresentou os referidos produtos, sendo que em alguns casos, a compra estava para ser finalizada. Tendo em vista o desligamento da empresa representante, ora Requerente, se faz necessário para o deslinde da demanda supra citada, informações acerca da compra ou não dos produtos BRAOX - AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, por parte deste município. Ante ao exposto, requer as seguintes informações: 1. Se o município adquiriu produtos da empresa BRAOX - AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A. 2. Se houve a compra dos produtos, requer o fornecimento das cópias dos empenhos pagos à empresa, a ser dirigido aos e-mails advogadopiergustavo@gmail.com e piergustavo@bol.com.br, ou forneça a cópia mediante retirada no paço municipal ou endereço competente. 3. A confirmação do recebimento do presente e-mail, servindo como protocolo. 4. Que as informações sejam prestadas no prazo legal. Pede deferimento. Massaranduba, 26 de janeiro de 2018. Pier Gustavo Berri Advogado - OAB/SC 29.055 47-3379-5482
Solicitação nº 21
Solicitante
Cleison Daniel Novak
Status
Novo
Data
26/01/2018
Prazo
15/02/2018
Especificação
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE - SC. RICARDO TADEU DOS SANTOS – TECSAN – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 11.083.536/0001-34, com sede à rua Alcir Francisco Zandavalli, n. 74, bairro Reunidas, Caçador – SC, por seu procurador signatário desta, Pier Gustavo Berri, inscrito na OAB/SC sob o n. 29.055, com escritório profissional à Rua 11 de Novembro, n. 2.719, sala 09, 2º andar, Centro, Massaranduba – SC, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença, requerer acesso à informações, com base na Lei 12.527/2011, com base nos fatos a seguir expostos: O Requerente litiga judicialmente na Comarca de Caçador, autos n° 0600497-95.2014.8.24.0012, em desfavor de AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 10.258.165/0001-11, onde visa, em resumo, a cobrança de algumas obrigações contratuais. A empresa AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, produz equipamentos voltados à tecnologia educacional virtual voltadas às salas de aulas, entre outros produtos, usando a marcaBRAOX. Segundo a empresa que representava a marca BRAOX, ora Requerente, quando da duração contrato envolvendo as partes, seu representante apresentou os referidos produtos, sendo que em alguns casos, a compra estava para ser finalizada. Tendo em vista o desligamento da empresa representante, ora Requerente, se faz necessário para o deslinde da demanda supra citada, informações acerca da compra ou não dos produtos BRAOX - AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, por parte deste município. Ante ao exposto, requer as seguintes informações: 1. Se o município adquiriu produtos da empresa BRAOX - AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A. 2. Se houve a compra dos produtos, requer o fornecimento das cópias dos empenhos pagos à empresa, a ser dirigido aos e-mails advogadopiergustavo@gmail.com e piergustavo@bol.com.br, ou forneça a cópia mediante retirada no paço municipal ou endereço competente. 3. A confirmação do recebimento do presente e-mail, servindo como protocolo. 4. Que as informações sejam prestadas no prazo legal. Pede deferimento. Massaranduba, 26 de janeiro de 2018. Pier Gustavo Berri Advogado - OAB/SC 29.055 47-3379-5482
Solicitação nº 20
Solicitante
Everson Guimarães
Status
Novo
Data
17/11/2017
Prazo
07/12/2017
Especificação
Gostaria de informação, sobre qual a norma municipal, que regulamenta a lei de acesso a informação.
Solicitação nº 19
Solicitante
MARIA APARECIDA BRANDÃO DE AZEVEDO
Status
Novo
Data
02/10/2017
Prazo
23/10/2017
Especificação
SOU SOGRA DO CAMINHONEIRO, LAERTE JOSÉ MORAIS DA SILVA( CATARINENSE). POIS ENTÃO, ELE ESTÁ PASSANDO MAL AÍ EM BRAÇO DO NORTE E EU POR AQUI TENTEI ACHAR UM ENDEREÇO QUE ATENDEM PELO SUS. INCRÍVEL QUE PAREÇA, NÃO HÁ NENHUM!! TELEFONANDO AÍ NA PREFEITURA DE BRAÇO DO NORTE, A MOÇA QUE ME ATENDEU DISSE QUE O HOSPITAL SANTA TEREZINHA É OBRIGADO A ATENDER PELO SUS EM UMA EMERGENCIA, ISSO PQ JÁ TINHA TELEFONADO A ESSE HOSPITAL E ELES ME FALARAM QUE SÓ ATENDIA POR CONVENIO OU PAGO PARTICULAR. ACHEI UM ABSURDO UMA CIDADE DESTE TAMANHO, NÃO TER UM ATENDIMENTO PELO SUS!!!!!! GOSTARIA QUE VCS ME MANDASSEM ENDEREÇOS E TELEFONES DE ATENDIMENTOS PELO SUS AÍ EM BRAÇO DO NORTE E TUBARÃO, SE PUDEREM, AGRADECERIA MUITO. POR HORA GRATA POR SUA ATENÇÃO, FICANDO NO AGUARDO, MARIA APARECIDA BRANDÃO DE AZEVEDO RIO CLARO,SP
Solicitação nº 18
Solicitante
Álvaro Dalmagro
Status
Novo
Data
26/09/2017
Prazo
16/10/2017
Especificação
A Amurel faz um diagnóstico de como se encontra este nos municípios. A LAI de Braço do Norte está em pleno funcionamento?
Solicitação nº 17
Solicitante
Adriel Santos Santana
Status
Finalizado
Data
15/08/2017
Prazo
04/09/2017
Especificação
Prezados, solicito que sejam disponibilizadas as seguintes informações, constantes em seus bancos de dados, sobre a pessoa jurídica A MENDES TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA, CNPJ 00.993.058/0001-83: 1) Número de identificação dos possíveis contratos e eventuais aditamentos ainda ativos/válidos deste município, conjuntamente com seus órgãos e autarquias a ele vinculados, com a referida empresa; 2) Dados sobre os valores/quantias ainda pendentes de pagamento, referentes aos possíveis contratos/aditamentos existentes; 3) Os períodos referentes ao início e ao fim da vigência destes eventuais contratos/aditamentos existentes. Desde já, agradeço.
Responsável
Nome
Ouvidoria
Setor
Ouvidoria
Anexos
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral na Receita Federal
Respostas
Resposta
Conteúdo
Boa tarde, sua solicitação será encaminhada ao setor responsável e em breve lhe daremos um parecer sobre o caso.
Data
16/08/2017 15:00
Categoria
Sem categoria
Tipo Resposta
Resposta
Responsável
Nome
Ouvidoria
Setor
Ouvidoria
Solicitação nº 16
Solicitante
ederson duarte tolfo
Status
Finalizado
Data
06/04/2017
Prazo
26/04/2017
Especificação
bom dia! Gostaria de uma ajuda sobre como resolver um problema relacionado aos "CEI", pois trabalho no comércio e saio as 18:00 horas e os "CEI" fecham as 18:00 horas, e chego no "CEI" em torno das 18:10 até 18:15 horas, e as funcionárias falam que o horário delas e até as 18:00 horas, não estou aqui tirando a razão delas, apenas gostaria de uma solução, pois não devo ser unico com esse problema, creio que mais de 90 por cento do pessoal que trabalha no comércio sai as 18:00 horas, e eu não tenho quem busque minha filha para mim. Obrigado.
Responsável
Nome
Vitor Mazur
Setor
Ouvidoria
Respostas
Resposta
Conteúdo
Boa tarde, sua solicitação foi encaminhada ao setor responsável, em breve lhe daremos um parecer sobre o caso. Atenciosamente Vitor Mazur dos Santos Ouvidoria Municipal 3628-4922
Data
29/05/2017 17:00
Categoria
Sem categoria
Tipo Resposta
Resposta
Responsável
Nome
Vitor Mazur
Setor
Ouvidoria
Solicitação nº 15
Solicitante
Marcos Cardoso Sombrio
Status
Novo
Data
24/09/2016
Prazo
14/10/2016
Especificação
salario do michel matos
Solicitação nº 14
Solicitante
JANAINA MELLA
Status
Novo
Data
19/08/2016
Prazo
08/09/2016
Especificação
Ante a ausência deste dado no portal transparência do município, requeremos seja informado o valor da atual remuneração/subsídio do Chefe do Poder Executivo deste Município para fins de consulta e eventual parametrização de vantagem percebida por ex-ocupantes do cargo de Prefeito Municipal. Aguardamos o retorno no prazo legal ou justificativa da impossibilidade de prestar a informação. Cordialmente, Janaína Mella ********************************************************** Coordenadora de Processamento do Sistema de Pessoal (CPSP) Diretoria de Recursos Humanos Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Telefone: 048 - 3221 2552
Solicitação nº 13
Solicitante
Cristina Alfama Costa
Status
Novo
Data
17/08/2016
Prazo
06/09/2016
Especificação
Prezados, informo para os devidos fins que o pai LUIZ ALVACIR ROSS COSTA faleceu em 15/07/2016, conforme certidão de óbito em anexo. Peço que encerrem quaisquer solicitações realizadas no nome dele, incluindo medicação solicitada via judicial e aproveito para informar que ele não chegou a receber nenhuma dose. Atenciosamente, Cristina Alfama Costa, filha.
Anexos
agnes401
Anexos
agnes402
Solicitação nº 12
Solicitante
Bruno Nogueira Lanzer
Status
Novo
Data
28/07/2016
Prazo
17/08/2016
Especificação
Gostaria de saber o mês e o ano em que a Prefeitura de Braço do Norte passou a divulgar a remuneração nominal dos seus servidores na internet.
Solicitação nº 11
Solicitante
Joana
Status
Novo
Data
12/12/2015
Prazo
01/01/2016
Especificação
Chapecó, 12 de Dezembro de 2015 Á Secretaria de Educação e/ou Setor de Licitações Assunto: Chamada Pública de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar Prezados, Vimos, por meio deste, solicitar com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) requerer o acesso (e eventualmente cópia), (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Documentos referentes às Chamadas Públicas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, referentes ao ano de 2015. Estas Chamadas são requeridas em razão de estarmos desenvolvendo o projeto “OBSERVATÓRIO DA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM SANTA CATARINA: uma análise das chamadas públicas.”, o qual envolve Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ. O objetivo do projeto é analisar as características da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar no estado de Santa Catarina no período de 2015, visando construir conhecimento que nos permita contribuir para a promoção da alimentação adequada e saudável e a construção de sistemas agroalimentares sustentáveis no estado de Santa Catarina. Solicitamos que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Gratos pela atenção, Cordialmente, nos despedimos, no aguardo de seu retorno. Profª Carla Teo/Unochapecó Mestranda Márcia Pozzagnol Mossmann/Unochapecó Joana Becher Schuk/Unochpecó joanabecher@unochapeco.edu.br (49) 9186-8976
Anexos
requerimento projeto
Solicitação nº 10
Solicitante
Semíramis
Status
Novo
Data
10/08/2015
Prazo
31/08/2015
Especificação
Qual foi o investimento em saúde no município no ano de 2014?
Solicitação nº 9
Solicitante
Semíramis
Status
Novo
Data
10/08/2015
Prazo
31/08/2015
Especificação
Quais foram os investimos da Prefeitura destinados ao CRAS do munícipio?
Solicitação nº 8
Solicitante
Semíramis
Status
Novo
Data
10/08/2015
Prazo
31/08/2015
Especificação
Quanto dos 25% de educação são destinados ao salário dos professores municipais?
Solicitação nº 7
Solicitante
Semíramis Daros Idalino
Status
Novo
Data
10/08/2015
Prazo
31/08/2015
Especificação
Quanto a prefeitura gastou no ano de 2014 com a implementação do portal Lei de Acesso à Informação?
Solicitação nº 6
Solicitante
Semíramis
Status
Novo
Data
04/08/2015
Prazo
24/08/2015
Especificação
Quanto a prefeitura gastou no ano de 2014 com a implementação do portal Lei de Acesso à Informação?
Solicitação nº 5
Solicitante
Semíramis
Status
Novo
Data
04/08/2015
Prazo
24/08/2015
Especificação
Quanto a prefeitura investiu em 2014 para a educação do ensino primário?
Solicitação nº 4
Solicitante
Semíramis
Status
Novo
Data
04/08/2015
Prazo
24/08/2015
Especificação
Quanto foi o investimento da prefeitura à área da saúde no ano de 2014?
Solicitação nº 3
Solicitante
Semíramis
Status
Novo
Data
04/08/2015
Prazo
24/08/2015
Especificação
Quanto a prefeitura investiu em 2014 para melhorar a assistência social no munícipio?
Solicitação nº 2
Solicitante
Fernanda Pereira Bloemer
Status
Novo
Data
29/07/2015
Prazo
18/08/2015
Especificação
Boa tarde, a dias estou ligando pedindo que alguém da vigilância Sanitaria venha aqui ao lado do meu deposito é um absurdo eles jogarem esgoto a céu aberto correndo pelo acostamento. Preciso saber com quem falar pois se for preciso vou chamar radio, jornal ou a TV, pois tem dias que o cheiro é forte.
Solicitação nº 1
Solicitante
Semíramis Daros Idalino
Status
Novo
Data
09/04/2015
Prazo
29/04/2015
Especificação
Quanto a prefeitura gastou no ano de 2014 com a implementação do portal Lei de Acesso à Informação?